Proposta que previa o fim do programa estava em MP, o que gerou protesto de parlamentares e entidades da indústria de eventos e turismo
O Ministério da Fazenda vai enviar um projeto de lei propondo um novo modelo para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão foi tomada após reunião com lideres da Câmara dos Deputados e o presidente Arthur Lira (PP-AL).
Inicialmente, a pasta havia proposto a retomada da cobrança de impostos para as empresas de eventos a partir de abril, por meio de medida provisória, o que gerou protestos de parlamentares e entidades ligadas a indústria de eventos e turismo. O novo formato poderá trazer limitações ao programa e um encerramento do benefício a longo prazo.
“Vai ser uma visão focada (o novo Perse), eu diria, naqueles segmentos que ainda exigem um cuidado. Vai ser tudo por urgência constitucional, até porque eles precisam votar municípios, Perse e reoneração antes da MP, que vai continuar tramitando, mas porque na MP tem a questão da compensação, que o próprio Lira reconheceu que não tem como não votar a não ser na própria MP” disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, disse na portaria do ministério.
A importância do Perse para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro
Antes da pandemia, o setor vinha crescendo a uma taxa próxima de 6% a.a. Devido à Covid-19, o setor de turismo perdeu 38% de faturamento entre 2019 e 2020, somando mais de R$ 130 Bilhões.
Depois do Perse, o crescimento do setor foi para 30% a.a. Portanto, o programa mudou a trajetória de crescimento do setor de turismo no Brasil.
A participação do setor de turismo no PIB tende a ultrapassar a agricultura em 2023 e atingir 9,3%, mostrando que, mesmo sendo colocado em segundo plano nas políticas públicas, o setor cresce e se mantém a todo vapor.
Enquanto países que desempenham muito apoio ao turismo, como França e Espanha, que recebem em média 86 milhões de turistas, o Brasil, com extremo potencial, recebe apenas cerca de 5 milhões, sendo pouco apoiado por políticas públicas.
Para cada 1% de aumento no Valor Adicionado pelo setor de turismo, o Brasil ganha +0,9% no PIB e -0,05% na taxa de homicídios/mil habitantes. 1% no Valor Adicionado do setor do turismo representa R$ 3,9 bilhões.
Programa válido de março de 2022 até fevereiro de 2027.
O Perse representa entre R$ 5,7 bilhões e R$ 10,7 bilhões por ano, ou seja, algo entre 1,45% e 2,74% do Valor Adicionado do turismo.
Segundo estimativas da Receita Federal, o Perse custou ao governo um valor entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões, entre 2021 e 2023.
O fim do Perse pode retirar da economia brasileira entre R$ 120 a R$ 244 bilhões por ano, em prol de um corte de gastos de cerca de R$ 30 bilhões nos próximos anos. Evidentemente, o corte não “chega aos pés” da catástrofe social que o fim do programa vai gerar.
Fonte CNC
Inconsistência no uso do Perse
De acordo com o ministro, a Receita Federal fará um “estudo de caso” para conferir as empresas que não conseguiram se recuperar após o período pandêmico.
De acordo com ele, muitas empresas estão “usufruindo” dos benefícios sem serem merecedoras, pois “sequer estavam em operação durante a pandemia”.
Haddad argumentou que das cerca de 11 mil empresas beneficiadas pelo Perse, em 2019, no período pré-pandemia de covid-19, o faturamento delas foi de R$ 146 bilhões. Em 2020, os valores caíram para R$ 101 bilhões e em 2022 subiu para R$ 200 bilhões.
“Em 2022 nós tivemos mais de 10 bilhões de renúncia fiscal com o Perse, e em 2023 mais de 13 bilhões de reais de renúncia com o Perse, já expurgadas as eventuais inconsistências dos informes dos próprios contribuintes.”
De acordo com Haddad, com as inconsistências informadas, o valor pode chegar à marca de quase R$ 25 bilhões. Ele ainda destacou que mostrou os números a Lira e aos líderes, mas parte deles não se sensibilizou e continuam pedindo a extensão do programa para apoiar alguns setores.
Assim, a solução que ficou acordada é de “fazer um estudo de caso para verificar quais são os setores que realmente ainda não conseguiram se recuperar”.
“Então eu mandei fazer um pente fino bastante rigoroso para a gente ter ideia de quanto está custando o Perse por ano. E isso é o que é informado pelo contribuinte, fora o que a Receita pode apurar em campo, mediante fiscalização”, pontuou o ministro.
Na reunião, Haddad ainda apontou que muitas empresas foram criadas depois da pandemia, gerando ainda mais inconsistências no Perse.
Uma das sugestões ouvidas pelo ministro foi de como blindar o programa para não haver esse tipo de “sangria” e trazer para patamares que sejam “suportáveis mediante compensações”.
“Nós saímos da reunião agora com a lição de casa de fazer o desenho de como contemplar essas exclusões e com foco em eventuais segmentos que não passaram por uma recuperação. Vai ser um modelo focado, eu diria, naquele segmento que ainda exige algum cuidado. Vai ser PL com urgência constitucional”, disse.
